G7 discute PL 523/26 que trata da base de cálculo do ICMS no Paraná

O Projeto de Lei 523/2026 foi debatido nesta segunda-feira (22) pelo G7, grupo que reúne as principais federações do setor produtivo paranaense, em reunião realizada na Assembleia Legislativa do Paraná Assembleia Legislativa do Paraná. De autoria do deputado Fábio Oliveira, a proposta busca impedir que CBS, IBS e Imposto Seletivo integrem a base de cálculo […]

Novo sistema do INSS agiliza gestão de benefícios

Desde o dia 15 de maio de 2026, por meio da Portaria DTI/DIRBEN/INSS Nº 156, está em funcionamento o Sistema INSS Empresa, que substituiu o Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas), ampliando a capacidade de gestão das empresas sobre os afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados. O sistema foi desenvolvido com o objetivo de otimizar […]

MTE regulamenta uso do FGTS Digital em processos trabalhistas

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou o Edital nº 1/2026, estabelecendo que, a partir de 1º de maio de 2026, o recolhimento de valores de FGTS decorrentes de processos trabalhistas, bem como de acordos celebrados perante Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e Núcleos Intersindicais de Conciliação Prévia […]