A Convenção Coletiva de Trabalho 2026/27, com vigência de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027, estabeleceu os horários especiais de funcionamento do comércio varejista para o período de fim de ano. O acordo, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no último dia 16 de novembro, abrange Dois Vizinhos e prevê a possibilidade de ampliação do atendimento, incluindo abertura em domingos (veja os horários sugeridos abaixo).
O documento também estabelece regras, sendo que as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado, entre 5 e 30 de dezembro, poderão ser compensadas com redução da jornada nos dias 24 e 31 de dezembro, na proporção de uma hora trabalhada para uma hora e meia de compensação. Caso reste saldo positivo, as horas deverão ser pagas com adicional de 50%. A abertura aos domingos é facultativa, mas os funcionários que trabalharem nessas datas terão direito a uma gratificação mínima de R$ 60, além do pagamento das horas trabalhadas com adicional de 100%.
O documento também determina ainda que o empregador forneça lanche ou pague o valor equivalente a R$ 32 por dia quando o funcionário trabalhar em regime extraordinário após as 19h.
Supermercados
Para os mercados, minimercados, supermercados, hipermercados e atacarejos a convenção é diferente, sendo que o documento não apresenta uma tabela com horários específicos para os dias de dezembro, mas define que esses estabelecimentos deverão fechar as portas para o acesso do público até as 18h nos dias 24 e 31 de dezembro. A regra estabelece, ainda, condições especiais para a organização das jornadas de trabalho durante o mês, considerando a demanda do setor no período de festas.
A convenção permite que as empresas distribuam os dias de descanso de forma diferenciada, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de repouso semanal remunerado no mês e, no mínimo, um dia de descanso a cada seis dias trabalhados. O documento também estabelece que os supermercados deverão permanecer fechados ao público nos dias 25 de dezembro, Natal, e 1º de janeiro, Confraternização Universal. Nessas datas, fica autorizado apenas o trabalho indispensável à manutenção de equipamentos, mercadorias e segurança dos estabelecimentos, com limite de três empregados por loja.
Em outros feriados previstos na convenção, o trabalho é permitido mediante pagamento das horas com adicional de 100% ou concessão de folga compensatória, além de um bônus indenizatório, conforme as condições estabelecidas no acordo. Quando houver funcionamento nesses dias, o estabelecimento deverá encerrar o atendimento ao público até as 20h.
Funcionamento do comércio
De 30 de novembro a 4 de dezembro (segunda a sexta) – expediente normal;
Dia 5 de dezembro de 2026 (sábado) – até as 16h;
Dia 6 de dezembro de 2026 (domingo) – das 13h às 19h;
De 7 a 11 de dezembro de 2026 (segunda a sexta) – até as 19h;
Dia 12 de dezembro de 2026 (sábado) – até as 19h;
Dia 13 de dezembro de 2026 (domingo) – das 13h às 19h;
De 14 a 18 de dezembro de 2026 (segunda a sexta) – até 21h;
Dia 19 de dezembro de 2026 (sábado) – até as 19h;
Dia 20 de dezembro de 2026 (domingo) – das 13h às 19h;
De 21 a 23 de dezembro de 2026 (segunda a quarta) – até as 21:30h;
Dia 24 de dezembro de 2026 (quinta) – até as 15h;
Dia 26 de dezembro (sábado) – expediente normal;
Dia 27 de dezembro de 2026 (domingo) – fechado;
Dia 31 de dezembro de 2026 (quinta) – até as 12h;
Dia 2 de janeiro de 2027 (sábado) – expediente normal;

